Cláudio Alciprete
Secretaria de Proteção ao Cidadão

As ações de combate ao descarte irregular na cidade têm sido intensificadas pela Prefeitura de São José dos Campos, por meio de denúncias, autuação e multas, que podem chegar a até R$ 22 mil. Do início deste ano, até esta quarta-feira (10), foram feitas 14 autuações por este motivo, três delas nesta semana.

Em 2023, foram feitas 23 autuações e multas por flagrante de descarte irregular de resíduos, somando aproximadamente R$ 500 mil. 

Na última segunda-feira (8), funcionários de uma empresa foram flagrados descartando resíduos de construção e terra às margens de uma avenida no bairro Setville. A empresa foi notificada e autuada no valor máximo da multa, de R$ 22 mil. Ainda na segunda pela manhã, outra infração terminou em multa próximo ao PEV (Ponto de Entrega Voluntária do Campo dos Alemães.  

Nesta quarta-feira (10), um casal foi filmado em flagrante ao descartar materiais recicláveis e móveis em uma área pública no bairro Jardim Guimarães, região norte da cidade, onde existem dois PEVs. O proprietário do veículo foi identificado e autuado pela infração.

Denuncie

Conforme a Lei Nº 7.815/2009, jogar lixo, materiais diversos ou entulhos em áreas públicas gera multa de até R$ 22 mil para o infrator. Além da fiscalização da Prefeitura, a população também pode colaborar para que a lei seja cumprida, denunciando as infrações pelo telefone 156 ou diretamente na Central de Operações pelo 153.

     
_{Veículos flagrados descartando resíduos irregularmente na cidade são identificados e autuados. | Fotos: Divulgação}

Postos de Entrega Voluntária

Atualmente, há 15 PEVs à disposição da população em todas as regiões do município, inclusive nos distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. Não há cobrança para o descarte de materiais permitidos neste locais. 

Os PEVs podem receber até 1m³ (por munícipe) de resíduos de obras (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos), móveis e equipamentos domésticos (sofás, cadeiras, geladeiras), pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes inteiras, restos de podas, papel, papelão e óleo de cozinha.

Horário de funcionamento:

De segunda a sábado, das 8h às 17h, e aos domingos, das 8h às 12h

Aos feriados, das 08h às 12h

O serviço é gratuito

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