Lucas Brito
Secretaria de Proteção ao Cidadão

A Guarda Civil Municipal realizou, nesta quarta-feira (24), palestra sobre violência doméstica em condomínios. Síndicos da cidade participaram do evento no Cefe (Centro de Formação do Educador).

Além de abordar as formas de violência doméstica (física, psicológica, verbal, entre outras), a equipe da Patrulha Maria da Penha explicou as responsabilidades dos síndicos em denunciar casos ou indícios de violência, além de fornecer deu orientações para lidar com essas situações adversas e tomar decisões assertivas. 

O síndico Renato Silva aprovou a iniciativa da Prefeitura. "É muito importante participarmos desta palestra, pois é um assunto delicado e grave. Precisamos estar preparados para auxiliar os moradores e manter um ambiente seguro nos condomínios."

A Lei Estadual 17.406/2021, com vigência em todo o Estado de São Paulo, cria uma nova obrigação aos condomínios residenciais ou comerciais – combater a violência doméstica. Se traz obrigação ao condomínio, imputa ao seu representante legal (síndicos/as ou administradores/as) o dever legal de denunciar às autoridades competentes “a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”.

O público também recebeu informações sobre como é o trabalho da Patrulha Maria da Penha, da Prefeitura. A Patrulha faz parte da GCM (Guarda Civil Municipal) e atende mulheres que já possuem medida protetiva emitida pela Justiça.

Para a síndica Giani Priscila Oliveira, a palestra também foi uma oportunidade para conhecer melhor a atuação da Patrulha. "Eu já tinha ouvido falar, mas essa é a primeira vez que eu tenho um contato direto. É interessante saber mais sobre este trabalho tão atencioso com as mulheres".

Até o momento, a Patrulha Maria da Penha já atendeu 450 ocorrências e prendeu 80 agressores desde a sua criação, em 2019. Atualmente, 94 mulheres são atendidas. E a definição sobre quem deve receber o atendimento é feita pela Vara da Violência Doméstica e Familiar.

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