Lucas Lemes
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos realiza, a partir do dia 7 de junho, as Pré-conferências Municipais de Assistência Social que compõem a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. Neste ano, terá como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na primeira segunda-feira de julho, dia 3, das 8h às 17h, no Cefe (Centro de Formação do Educador).

As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.

Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21/12/2022.

EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município em Pré-conferências descentralizadas, onde serão construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional. A participação nas Pré-conferências poderá ser online ou presencial para o público. E a inscrição deve ser feita neste link.

Para que possam votar nas proposituras no dia da Conferência, é necessária a participação dos munícipes interessados em, ao menos, uma pré-conferência.

O calendário de Pré-conferências inicia-se a partir do dia 7 de junho. Confira a programação municipal:

Cronograma

17/5 - 13h30 às 17h
Capacitação Rede Socioassistencial, Cefe/ Online

7/6 - 8h às 12h
1ª Pré-conferência, Casa do Idoso Leste/ Online

14/6 - 13h30 às 17h
2ª Pré-conferência, Casa do Idoso Norte/ Online

19/6 - 18h às 22h
3ª Pré-conferência, Casa do Idoso Sul/ Online

28/6 - 18h às 22h
4ª Pré-conferência, Casa do Idoso Centro/ Online

3/7 - 8h às 17h
13ª Conferência Municipal de Assistência Social, Cefe/ Online

Endereços

Casa do Idoso Centro
R. Euclídes Miragaia, 508 - Centro, São José dos Campos - SP

Casa do Idoso Leste
R. Cidade de Washington, 164 - Vista Verde, São José dos Campos - SP

Casa do Idoso Norte
R. Carlos Belmiro dos Santos, 99 - Santana, São José dos Campos - SP

Casa do Idoso Sul
Av. Andrômeda, 2601 - Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos - SP

CEFE - Centro de Formação do Educador
Av. Olivo Gomes, 250 - Santana, São José dos Campos - SP

Consulta Pública

O regimento interno da 13ª Conferencia Municipal de Assistência Social está disponível para consulta pública para que a população possa sugerir mudanças ou nova redação de texto no período de 01 a 20 de Junho de 2023, no site da Prefeitura de São José dos Campos, e previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em reunião ordinária realizada em 16 de Maio de 2023.
As sugestões de alteração do regimento interno poderão ser encaminhadas para o e-mail "cmas13conferencia@sjc.sp.gov.br". Caso haja sugestões, o CMAS deliberará sobre a alteração do regimento em reunião no dia 21 de junho de 2023 e publicará, a partir do dia 22 de junho de 2023, o Regimento Interno Final aprovado para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São José dos Campos/SP.

Documentos

Regulamentação - Conferência Nacional de Assistência Social de 2023

Resolução - Convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Orientações aos CMAS 2023 Conferências Municipais

Nota Técnica CNAS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Informe CNAS 01 - Recomendações aos Conselhos

Informe CNAS 02 - Recomendações aos Conselhos

Informe CNAS 03 - Orientações Temáticas e Organizativas

Informe CNAS 04 - Distribuição de Delegados, Representantes dos Entes Federados

Consulta do Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

Ações desenvolvidas referentes as propostas aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social 2021

Registro do Processo da Conferência Municipal de Assistência Social de 2021

Regimento Interno

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