Lucas Lemes
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos realiza, a partir do dia 7 de junho, as Pré-conferências Municipais de Assistência Social que compõem a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. Neste ano, terá como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na primeira segunda-feira de julho, dia 3, das 8h às 17h, no Cefe (Centro de Formação do Educador).

As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.

Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21/12/2022.

EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município em Pré-conferências descentralizadas, onde serão construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional. A participação nas Pré-conferências poderá ser online ou presencial para o público. E a inscrição deve ser feita neste link.

Para que possam votar nas proposituras no dia da Conferência, é necessária a participação dos munícipes interessados em, ao menos, uma pré-conferência.

O calendário de Pré-conferências inicia-se a partir do dia 7 de junho. Confira a programação municipal:

Cronograma Municipal

17/5 - 13h30 às 17h
Capacitação Rede Socioassistencial, Cefe/ Online

7/6 - 8h às 12h
1ª Pré-conferência, Casa do Idoso Leste/ Online

14/6 - 13h30 às 17h
2ª Pré-conferência, Casa do Idoso Norte/ Online

19/6 - 18h às 22h
3ª Pré-conferência, Casa do Idoso Sul/ Online

28/6 - 18h às 22h
4ª Pré-conferência, Casa do Idoso Centro/ Online

3/7 - 8h às 17h
13ª Conferência Municipal de Assistência Social, Cefe/ Online

Endereços

Casa do Idoso Centro
R. Euclídes Miragaia, 508 - Centro, São José dos Campos - SP

Casa do Idoso Leste
R. Cidade de Washington, 164 - Vista Verde, São José dos Campos - SP

Casa do Idoso Norte
R. Carlos Belmiro dos Santos, 99 - Santana, São José dos Campos - SP

Casa do Idoso Sul
Av. Andrômeda, 2601 - Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos - SP

CEFE - Centro de Formação do Educador
Av. Olivo Gomes, 250 - Santana, São José dos Campos - SP

Documentos

Regulamentação - Conferência Nacional de Assistência Social de 2023

Resolução - Convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Orientações aos CMAS 2023 Conferências Municipais

Nota Técnica CNAS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Informe CNAS 01 - Recomendações aos Conselhos

Informe CNAS 02 - Recomendações aos Conselhos

Informe CNAS 03 - Orientações Temáticas e Organizativas

Informe CNAS 04 - Distribuição de Delegados, Representantes dos Entes Federados

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