Lucas Brito
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural realizou nesta quinta-feira (2) sua primeira reunião de 2023. O encontro aconteceu no auditório do 7º andar do Paço Municipal. Com a presença de autoridades, produtores rurais, acadêmicos e representantes da sociedade civil e empresarial, o Conselho fez um balanço das ações em 2022 e projetou suas próximas atividades. 

Entre os principais itens da pauta, esteve a municipalização das escolas rurais, que iniciaram seus processos de transição para a administração da rede municipal. São três escolas rurais municipalizadas, localizadas nos bairros do Turvo, Bengalar e Bonsucesso.

O Conselho destacou conquistas importantes como a limpeza nas placas de sinalização nas estradas rurais, criação da Câmara Técnica para estudos e propostas do Plano Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável e atualizou a situação de demandas gerais da população. 

A reunião também abordou a recente presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, em São José dos Campos, e ressaltou a importância da visita do Secretário Estadual da Agricultura, Antônio Junqueira, ao Ponto Rural do bairro Alto da Ponte.

O Conselho

O objetivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural é promover o desenvolvimento sustentável, estabelecer estratégias e diretrizes para o setor e fortalecer a integração dos seus vários segmentos. 

Tendo em vista que cerca de 68% do território de São José dos Campos está na zona rural, o Conselho acompanha e avalia anualmente a execução do programa de trabalho e mantêm intercâmbio com os conselhos similares, visando o encaminhamento de demandas de interesse comum e a criação de convênios e parcerias com diversos setores e entidades.

Apoio ao produtor

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural é mais uma iniciativa do resgate da atuação da Prefeitura com a área rural. Entre as iniciativas de políticas públicas para o setor, São José dos Campos conta com Ponto Rural em São Francisco Xavier e Alto da Ponte.

Nas unidades, os produtores rurais recebem gratuitamente orientações, como análise de solo e transporte de calcário, e serviços para o desenvolvimento rural, como a emissão de CNPJ de produtor rural e cadastro da propriedade junto ao Incra, além de vacinações contra febre aftosa, brucelose e raiva, do rebanho bovino, bubalino, equino, caprino e ovino, acompanhadas dos trâmites obrigatórios para comprovação de aplicação das mesmas.

As unidades contam também com outros serviços fornecidos pela pela Prefeitura em apoio ao produtor rural como a Patrulha agrícola, Plantão ambiental rural e o Banco do Povo, que oferece crédito a juros reduzidos e a Sala do Empreendedor, que agiliza a constituição de empresas ou MEI (Micro Empreendedor Individual), além de oferecer gratuitamente diversos cursos de capacitação aos produtores, por meio de convênio junto ao SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

O Ponto rural também dispõe de emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), um dispositivo de controle de sanidade animal.

A Sala do Empreendedor Rural oferece também os meios de atendimento das exigências para receber o Selo SIM - Serviço de Inspeção Municipal, que foi criado para facilitar o acesso dos produtores ao serviço de inspeção. Com isso, os produtores podem oferecer produtos de procedência garantida, assegurando a saúde dos consumidores, e a legalidade do produto.

O Ponto Rural está localizado no Alto da Ponte (Rua Alziro Lebrão, 240, Alto da Ponte) e também em São Francisco Xavier (Rua XV de Novembro, 900, São Francisco Xavier).

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