Paula Pessoa
Secretaria de Educação e Cidadania

A Prefeitura de São José dos Campos publicou edital de chamamento para termo de colaboração com OSCs (Organizações da Sociedade Civil) voltado ao atendimento da Educação Especial e Inclusiva na rede de ensino municipal para atendimento nas escolas da região leste.

O edital tem como objetivo o acompanhamento e apoio ao Plano de Ensino Individual de estudantes com deficiência, no período das aulas regulares e atividades complementares dos estudantes da rede de ensino municipal, visando atender a demanda do município e definindo as diretrizes, objetivos, estratégias metodológicas e resultados esperados. 

Requisitos e prazos

As OSCs precisam ter no mínimo um ano de cadastro ativo com base no CNPJ, experiência prévia na realização do objeto da parceria, capacidade técnica e operacional, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Brasileira de Inclusão Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, na Lei Federal nº 13.005, de 24 de junho de 2014, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Municipal nº 9.298, de 14 do outubro de 2015, Lei Municipal nº 9.425, de 21 de outubro de 2016  e demais disposições aplicáveis, para a celebração de termo de colaboração. 

As OSCs interessadas em participar do chamamento público deverão entregar o envelope com a proposta, com todos os documentos e versão digital (PDF) em pendrive, até o dia 18 de setembro. 

A entrega deve ser realizada das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h30, no Departamento de Gestão de Projetos Especiais, que fica na Secretaria de Educação e Cidadania, na Cidade da Educação (Estrada Glaudistom Pereira de Oliveira, nº 811, Residencial Flamboyant). 

Será realizada uma sessão pública para esclarecimentos sobre o edital no dia 6 de setembro (quarta-feira) às 14h30, na Secretaria de Educação. 

Todas as informações e documentos podem ser consultados no edital neste link. 

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