Lucas Brito
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Na manhã desta sexta-feira (14), 32 municípios do Vale do Paraíba receberam os Planos Municipais de Redução de Riscos em evento realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos. Além da entrega, também foi realizado um seminário com o tema "Resiliência dos Municípios Paulistas às Mudanças Climáticas".

Autoridades, prefeitos e integrantes da Defesa Civil de diversas cidades da região compareceram ao evento que foi realizado pela Fundag (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola), junto ao CBH-PS (Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul) e à Regea Geologia, Engenharia e Estudo Ambientais. O evento contou também com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth.

^{Felício Ramuth, vice-governador do Estado de São Paulo | Foto: Adenir Britto/PMSJC}

Os PMRRs foram desenvolvidos pela Fundag e Regea, através de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) por meio do CBH-PS. O projeto compreende o mapeamento de riscos geológicos e hidrológicos dos municípios da UGRHI 02 - Paraíba do Sul, a fim de propor obras e medidas de gestão para a mitigação desses riscos.

Maria Eduarda San Martin, presidente do CBH-PS (Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul), ressaltou a importância de realizar a cerimônia de entrega no Parque Tecnológico. "São José dos Campos tem se destacado no Brasil inteiro como a primeira Cidade Inteligente, Resiliente e Sustentável. É um município pioneiro em tecnologia e que sempre é visto como uma boa referência, portanto o Parque Tecnológico pode ser um aliado fundamental para esses municípios que hoje estão recebendo os planos darem continuidade na execução deste planejamento."

^{Maria Eduarda San Martin, Presidente do CBH-PS | Foto: Adenir Britto/PMSJC}

Os PMRRs foram entregues aos 32 municípios que tinham seus mapeamentos de risco desatualizados. Acrescendo os municípios de Aparecida e São José dos Campos, já contavam com um planejamento atualizado, um total de 34 municípios foram ainda inclusos no Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais, que integra o universo de resultados obtidos nos PMRRs, propondo medidas de gestão de riscos no contexto regional.

Pedro Simões, gerente de Projetos da Regea, destacou que os PMRRs serão complementados por este documento. "Além do PMRR, que é individual para cada município, existe o Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais da UGRHI 02 - Paraíba do Sul, que é geral para toda a região. Nós estamos finalizando a elaboração deste Plano e, após a revisão, será encaminhado aos municípios."

^{Pedro Simões, Gerente de Projetos da Regea | Foto: Adenir Britto/PMSJC}

Plano Municipal de Redução de Riscos

O PMRR é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, instituída pela lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, onde se destaca como uma das suas diretrizes (Diretriz IV do Art. 4º) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água.

A realização do PMRR dos municípios da UGRHI 02 significa uma convergência de resultados desejáveis para a conservação dos solos e das águas da bacia, constituindo o instrumento de planejamento para orientar as cidades na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas e solapamento de margens de córregos, que impactam os recursos hídricos.

Os principais objetivos dessa ação de elaboração, revisão, complementação e integração dos riscos na forma de PMRR são:
I) Minimizar os riscos e os efeitos dos deslizamentos para a população moradora em áreas vulneráveis a riscos desta natureza;
II) Estimular uma política e cultura de prevenção e autoproteção; e
III) Fortalecer a Defesa Civil, por meio de diagnósticos, recomendações de medidas não estruturais de gerenciamento de risco e capacitação técnica dos agentes da Defesa Civil Municipal.

Desta forma, o mapeamento dos PMRRs realizados compreendeu um total de 553 áreas-alvo apontadas, resultando em 819 setores distribuídos ao longo de 502 áreas de risco. Isso demonstra um aumento de cerca de 60% em relação aos mapeamentos anteriores, que apontavam 311 áreas de risco.

Com isso, foi entregue aos municípios um dos principais instrumentos de gestão de riscos, que servirá para subsidiar a elaboração de futuros projetos e convênios para a realização de obras de mitigação de riscos, além de planos voltados à gestão de riscos e de resposta a desastres, bem como são materiais fundamentais para as ações de Proteção e Defesa Civil e de gestão territorial dos municípios.

O PMRR irá apoiar a administração do município na gestão de risco e deverá constituir-se na base para o estabelecimento de compromissos entre os três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal, visando a implementação conjunta e articulada das ações prioritárias voltadas para a prevenção de risco e redução gradativa do número de vítimas fatais nessas áreas, de maneira a definir um horizonte para a eliminação das situações de risco mais graves.

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