Cláudio Ribeiro
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José Campos conclui nesta semana a série de audiências públicas a respeito dos projetos de lei relativos à legislação urbanística. Nesta terça-feira (29), às 18h45, a reunião será na Escola Municipal Sebastiana Cobra, que fica na Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias.

Os dois últimos encontros, no mesmo horário, serão na quarta (30) e quinta-feira (1º), respectivamente na Escola Municipal Lúcia Pereira Rodrigues (Praça 4º Centenário, 401, Jardim Santa Fé) e Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508, Centro). Já foram realizadas outras quatro audiências, do total de sete programadas em todas as regiões da cidade.

Fazem parte da pauta os ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei Complementar 623/2019 - sobre parcelamento, uso e ocupação do solo - e a alteração da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018). 

O projeto de lei sobre parâmetros urbanísticos pretende promover adequações à dinâmica do desenvolvimento urbano, a partir da constatação de situações que demandam ajustes pontuais de conceitos, para atender as premissas do Plano Diretor. Todas as propostas em discussão restringem-se ao texto legal, sem abranger alterações de mapa na distribuição das zonas de uso, com o objetivo de dar maior segurança jurídica, coerência conceitual e atratividade de investimentos qualificados.

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