José Roberto Amaral
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
A Prefeitura de São José dos Campos realizou neste sábado (19) a primeira das sete audiências públicas sobre os projetos de lei relativos à legislação urbanística. O encontro foi realizado na Escola Municipal Mercedes Rachid, no distrito de São Francisco Xavier.
Estão em discussão os ajustes de parâmetros urbanísticos da Lei Complementar 623/2019 - que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo - e a alteração da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018).
O projeto de lei sobre parâmetros urbanísticos pretende promover adequações à dinâmica do desenvolvimento urbano, a partir da constatação de situações que demandam ajustes pontuais de conceitos, para atender as premissas do Plano Diretor.
As alterações em discussão restringem-se ao texto legal, sem abranger alterações de mapa na distribuição das zonas de uso, objetivo da proposta é dar maior segurança jurídica, coerência conceitual e atratividade de investimentos qualificados.
As audiências serão retomadas nesta segunda-feira (21), em reunião agendada para o bairro Vista Verde, na região leste. Confira calendário completo abaixo.
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