João Paulo Sardinha
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos apresentou aos profissionais da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos), na tarde desta quinta-feira (17), as alterações do novo Código de Edificações do município. O encontro, de forma presencial e online, também tirou as principais dúvidas dos participantes.

Pelo Youtube, durante três horas, quase 500 pessoas assistiram ao evento, que ainda contou com 40 participantes na sede da AEA.

Na última quarta-feira (16), a apresentação aconteceu na sede da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba).

Legislação

A nova lei atualiza e moderniza os parâmetros edilícios e as regras de fiscalização, visando a compatibilização com as normas técnicas brasileiras e a melhoria dos ambientes edificados. Ela institui o Habite-se Automático e amplia os Licenciamentos Automáticos, com a finalidade de desburocratizar e agilizar os licenciamentos de baixo impacto.

Também inclui a adoção de estratégias e tecnologias sustentáveis nas edificações para a utilização correta de recursos naturais, melhoria da eficiência energética e do consumo de água, além da alavancagem do emprego de novas tecnologias do segmento do green building.

O processo de revisão da legislação foi amplamente discutido com os setores produtivos por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a instituição de Câmaras Técnicas, e ainda, por meio de lives com a Associação de Engenheiros e Arquitetos, as quais tiveram ampla participação dos profissionais da área.

Para mais esclarecimentos, a Prefeitura criou e disponibilizará no site o Manual de Licenciamentos Edilícios, o Manual de Sustentabilidade, os Novos Modelos de Projeto e o Check List utilizado para a conferência do atendimento à legislação, material que auxiliará os profissionais da área na elaboração dos projetos.

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