José Roberto Amaral
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico

Além de oferecer vagas diárias de oportunidades de trabalho, o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) em São José dos Campos também auxilia na requisição do Seguro-Desemprego, entre outros serviços.

Atualmente, a requisição do benefício é feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do Ministério do Trabalho e Emprego, mas muitos trabalhadores têm dificuldades de concluir o processo digitalmente ou não possuem acesso à internet.

Para o atendimento presencial no PAT de São José é necessário fazer o agendamento pela Central 156. Em média, o posto de atendimento realiza 600 atendimentos mensais de requisição do Seguro-Desemprego.

Para solicitar, é necessário ter em mãos RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) em meio físico ou digital e requerimento do Seguro-Desemprego, que deve ser solicitado ao empregador.

O benefício é concedido ao trabalhador que tenha sido dispensado sem justa causa e esteja em situação de desemprego, quando do requerimento do benefício.

O pedido pode ser feito a partir do 7º dia contado da data da dispensa e dentro de até 120 dias. A liberação da primeira parcela ocorre 30 dias após o deferimento da solicitação no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego.

Carteira Digital de Trabalho

Além de dar entrada no pedido do seguro desemprego, os técnicos do PAT também orientam como baixar e acessar a Carteira Digital de Trabalho.

A partir de 24 de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos.

Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as anotações (férias, salário, etc) são feitas apenas eletronicamente e o trabalhador pode acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

Serviço 

Solicitação do Seguro-Desemprego

Local: Prédio do PAT

Praça Afonso Pena, 175

Horário: 8h às 16h, de segunda a sexta-feira

Necessário agendar antes pela Central 156

Documentos necessários:

RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) em meio físico ou digital e requerimento do Seguro-Desemprego

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