Avelino Israel
Secretaria de Assuntos Jurídicos

Em 15 dias de fiscalização da ‘Operação Natal’, o Procon de São José dos Campos já vistoriou 198 lojas físicas e autuou 4 delas por diferentes irregularidades. A principal diz respeito à falta de informações sobre os produtos colocados à venda, contrariando o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

O órgão estima que até o dia 23 de dezembro fiscalizará 300 lojas físicas do setor do comércio. A operação conta com 3 equipes de fiscais, presentes nos principais pontos de comércio da cidade e atuando no meio virtual. A intenção é coibir possíveis abusos contra os consumidores.

Ao mesmo tempo, o Procon também vem realizando a distribuição de material informativo e de orientação ao consumidor, com dicas sobre a importância de pesquisar preços, de conferir os valores à vista e a prazo nas mercadorias e de exigir a nota fiscal da compra ou da prestação de serviço.

Black Friday

Na operação realizada pelo Procon em novembro, por conta da Black Friday, foram registradas 789 reclamações (55 por descumprimento de oferta, 58 por vício de produto e 12 por não comprimento do direito de arrependimento de 7 dias). No período, foram fiscalizadas 65 lojas físicas (com 9 autuações) e 15 sites.

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