Igor Guedes
Secretaria de Apoio Jurídico

Você sabia que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se um produto estiver com dois preços diferentes o cliente deve pagar o menor valor indicado? Ou que na compra online o consumidor tem direito de arrependimento, pode devolver o produto e receber reembolso?

Essas são algumas leis que fazem parte do Código de Defesa do Consumidor. Muitas delas são desconhecidas pelos clientes, o que torna a compra de alguns produtos abusiva.

Pensando nisso, o Procon de São José dos Campos realiza nesta quarta-feira (15), Dia do Cliente, uma ação pela manhã no Calçadão, no centro da cidade. Os fiscais estarão à disposição dos munícipes para tirar dúvidas e orientá-los sobre direitos do consumidor.

Top 10 de reclamações

De acordo com dados do Procon São José, os assuntos com maior número de reclamações realizadas em 2021 são:
1º Cobrança Indevida
2º Direitos Básicos do consumidor
3º Vício de Serviço
4º Prática Comercial abusiva
5º Vício de produto
6º Descumprimento contratual
7º Execução contratual
8º Cobrança abusiva
9º Negativação indevida do nome
10º Direito de arrependimento

Procon

O Procon de São José dos Campos fica localizado na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, na região central de São José. Também é possível tirar dúvidas pelo telefone 3909-1440.

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