Rodrigo Luiz Ribeiro
Secretaria de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de São José dos Campos, em operação conjunta das secretarias de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, apreendeu na tarde desta terça-feira (26) uma moto utilizada em um serviço de transporte por aplicativo. A modalidade não é regulamentada no município e é enquadrada como transporte clandestino.

O veículo apreendido estava sendo usado para uma viagem por meio do aplicativo da Uber, que está regulamentada no município, no entanto, a modalidade de transporte por motocicletas não é permitida em São José dos Campos.

A empresa já foi notificada extrajudicialmente pela Prefeitura, que também irá tomar as providências cabíveis na Justiça. Entre os motivos que proíbem o mototáxi em São José, estão a segurança, com um risco maior de acidentes, além da higiene - principalmente por conta da pandemia – já que há o compartilhamento de capacete, entre outros pontos.

Transporte Clandestino

O transporte clandestino é identificado quando não há o alvará ou o credenciamento para o serviço junto à Prefeitura. Em 2021, até o mês de setembro, foram realizadas 152 abordagens contra o transporte clandestino, com seis apreensões de veículos – um na modalidade escolar e cinco na de fretado.

Das 152 abordagens, 144 foram na categoria táxi ou PRC (Provedora de Rede de Compartilhamento), que são os aplicativos de transporte, sete em fretados e uma em escolar.

No caso dos aplicativos, por exemplo, atualmente, somente as empresas 99, Uber, Garupa, Zomm e Beep Beeo são credenciadas e podem operar em São José dos Campos.

O transporte não credenciado ou sem alvará é considerado clandestino e o condutor está sujeito a multa de R$ 2.351,37 no caso de táxi e PRC, R$ 2.328,07 no escolar e R$ 2.332,09 no fretado, além da apreensão do veículo.

Cuidados

Por uma questão de segurança, a Prefeitura orienta aos motoristas que trabalham com o transporte por meio de aplicativos, assim como os passageiros que utilizam esses modais, que utilizem apenas aplicativos de empresas credenciadas e autorizadas pela Prefeitura.

Quem utiliza este tipo de serviço também deve ficar atento ao dístico, credencial que deve ser colocada em local visível pelo condutor, quando em serviço, para facilitar a identificação por parte do passageiro.

Os motoristas que queiram receber informações sobre quais empresas são cadastradas na Prefeitura, podem entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Quem tiver informações sobre transporte ilegal ou em desacordo com as leis de trânsito pode fazer a denúncia pela Central 156.

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