Bibiano Santos
Secretaria de Assuntos Jurídicos

Nesta segunda-feira (15) é comemorado o Dia Internacional do Consumidor, data de muitas conquistas nas relações de consumo, mas que ainda precisa ser mais consolidada, com base na legislação que já existe.

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ou seja, todos nós. Na posição de consumidores, somos titulares de direitos como proteção à vida e à saúde, liberdade de escolha de produtos e serviços, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, qualidade dos serviços públicos, dentre outros.

De acordo com os técnicos do Procon Municipal, desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, que em setembro próximo completa 31 anos, houve muita evolução nas relações de consumo. Com isso, passaram a ser respeitados os direitos do consumidor, estabelecendo transações comerciais mais transparentes, em que os fornecedores adotam posturas mais profissionais diante dos consumidores.

Com a pandemia, aumentaram significativamente as compras on-line. Motivo pelo qual, muitas reclamações sobre qualidade dos produtos, prazos, etc. também foram registradas pelos consumidores.

No Brasil, a comemoração do Dia do Consumidor ocorre de uma maneira um pouco diferente. Embora o objetivo inicial fosse dar destaque aos direitos dos consumidores, a data acabou assumindo um papel comercial, após o varejo enxergar uma oportunidade de emendar os lucros da black friday e das festas de fim de ano. Atualmente, o Dia do Consumidor é conhecido por muitos como a black friday do primeiro semestre.

Mas, as promoções das já tradicionais Semana do Consumidor requerem também muita atenção quanto à pesquisa de preços e principalmente com relação a direitos.

Procon Municipal

Por meio da Lei 9.562, o Procon local foi municipalizado em 2017.  Mesmo com a alteração, o órgão joseense permaneceu ligado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à Fundação Procon de São Paulo para compartilhamento de informações e banco de dados de queixas.

Com objetivo de auxiliar na proteção e defesa dos direitos do consumidor, o Procon Municipal realiza a análise e registro de denúncias, abertura de reclamações, fiscalização, educação para o consumo e conciliação entre fornecedores e consumidores.

O atendimento do Procon Municipal é gratuito, não apenas para os consumidores, mas também visa a orientação aos fornecedores e prestadores de serviço.

Atendimento 

Com mais duas salas de audiência para atendimento de empresas e consumidores, o Procon Municipal está reduzindo de cerca de três meses para no máximo de 13 a 15 dias o prazo para a realização de audiências de conciliação.

A redução no prazo das audiências está sendo possível com a remodelação das instalações do Procon e aumento das salas de audiência. 

O órgão municipal conta ainda com o Procon Digital, uma plataforma que possibilita a abertura de reclamações, denúncias e negociação de dívidas.

Endereço
Rua Paulo Setúbal, 220 - Jardim São Dimas (antigo prédio do Fórum)
Tel. 151 ou 3909-1440

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Dia do Consumidor, data de conquistas e prudência

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