Bibiano Santos
Secretaria de Assuntos Jurídicos

Com o objetivo de coibir eventuais irregularidades que prejudiquem o consumidor, principalmente com relação às compras de Dia das Mães, o Procon Municipal de São José dos Campos tem intensificado a fiscalização em estabelecimentos comerciais.

O objetivo é orientar os comerciantes para o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e, quando for o caso, aplicação de autuações conforme previsto em lei.

A fiscalização em lojas que têm campanhas para o Dia das Mães prossegue nessa semana. Desde 22/04, até segunda-feira (3/05), foram realizadas 20 visitas, com três autuações.

Validade

As irregularidades mais encontradas foram com relação à informação de preços e a venda de produtos com prazo de validade vencido e com data de validade ilegível. No total, desde janeiro foram realizadas cerca de 70 visitas em estabelecimentos comerciais.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode consultar o Procon Municipal por meio do telefone 151.

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