João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

A Prefeitura de São José dos Campos inicia, nesta quinta-feira (21), a entrega de escrituras para 25 famílias do Jardim Brasília, da região leste de São José dos Campos.

O bairro, que recebeu famílias de áreas irregulares, de risco ou que viviam em assentamento precário, foi entregue há cinco anos pela Prefeitura.

A regularização da documentação foi possível graças à lei municipal 10.078/19, que autorizou o Município a doar as 34 unidades habitacionais aos seus ocupantes.

As despesas com a lavratura e o registro das escrituras foram pagas integralmente pelo Município, devido à ocupação daqueles imóveis serem de interesse social.

A entrega das escrituras às famílias será feita no 3º andar do Paço Municipal.

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