Avelino Israel
Secretaria de Proteção ao Cidadão

Em breve, mais 59 guardas civis municipais estarão aptos a exercer a fiscalização de posturas em São José dos Campos, reforçando o contingente de outros 232 que já foram capacitados. O novo grupo está sendo organizado e deverá iniciar o curso no início de 2022. Neste ano, até o momento, a Guarda Civil Municipal já contabiliza mais de 22 mil atendimentos na cidade.

A ação de fiscalização por guardas municipais está prevista na Lei Municipal Complementar 359/2008 e na Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais) e visa otimizar o poder de polícia administrativa da GCM.

O curso é ministrado pelo próprio Departamento de Fiscalização da Secretaria de Proteção ao Cidadão, a quem a GCM também é subordinada, e prevê aulas teóricas sobre lei municipais (como Código Administrativo e Lei do Sossego) e atividades práticas nas ruas, acompanhando ações e vistorias fiscais.

Após a qualificação, os guardas civis estarão aptos a executar a fiscalização de posturas, em especial, em relação à perturbação do sossego público, despejo de lixo em locais não autorizados ou impróprios, comércio ambulante e propagandas em semáforos, sempre com a intenção de manter o ordenamento urbano de forma regular. Este novo grupo se somará ao contingente de 35 agentes do DFPM.

A GCM atua 24 horas por dia, atendendo solicitações via telefone 153. Também está integrada ao Programa São José Unida (lançado pela Prefeitura em 2017), realizando operações conjuntas com a Policia Militar, Polícia Civil, Policia Rodoviária Federal, Policia Federal, Secretaria de Mobilidade Urbana, DFPM e Vigilância Sanitária do Município e do Estado.

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