Rodrigo Luiz Ribeiro
Secretaria de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, publicou na última sexta-feira (9), dois decretos para reformular e melhorar o credenciamento para gratuidades para idosos e PCD’s (Pessoas com deficiência) no transporte público e vagas especiais de estacionamento.

Para as gratuidades no transporte público, por exemplo, a validade do benefício passa de dois anos para vitalício no caso dos idosos e de três anos para vitalício para as PCDs irreversíveis.

Com relação aos acompanhantes dos PCDs, não havia especificação detalhada sobre a permissão ou não e as regras para o credenciamento. Agora, o benefício é estendido para acompanhantes e autorizado o credenciamento de até três pessoas, sendo que apenas uma pode utilizar em cada viagem.

Já para o credenciamento para vagas especiais de estacionamento, a validade do benefício passou de 3 anos para 10 anos para os idosos e PCDs irreversíveis. O decreto também abriu a possibilidade de credenciamento para moradores de asilos, orfanatos e casas de acolhimento.

Na regulamentação passada, essas pessoas tinham uma dificuldade já que não possuíam comprovante de endereço e representantes legais, o que somado a sua dificuldade de locomoção, impossibilitavam seu credenciamento. Agora, as próprias instituições poderão realizar o credenciamento dos moradores.

O decreto prevê ainda a possibilidade de apresentação de documentos digitais, o que não havia anteriormente e facilita o processo para o cidadão. O procedimento para solicitar o benefício está disponível no site da Prefeitura.

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