Bianca de Aquino
Fundação Cultural Cassiano Ricardo

A Prefeitura de São José dos Campos vai destinar uma verba de até R$ 2,62 milhões, proveniente de renúncia fiscal, para a realização de projetos culturais viabilizados pela Lei de Incentivo Fiscal (LIF) em 2021. O edital para a inscrição dos projetos está disponível no site da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente na plataforma Prosas no período de 12 de abril a 24 de maio (veja cronograma abaixo).

Os projetos serão avaliados por quatro comissões: Comissão Especial para Análise Técnica e Orçamentária de Projetos Culturais (CEATO), Comissão de Seleção, Comissão de Cultura e Comissão LIF. Após a aprovação, o proponente estará apto a captar os recursos necessários à execução do projeto.

Fomento 

A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município. 

Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte-incentivador poderá aplicar até 100% de dois impostos devidos ao município (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN).

A contrapartida do incentivador é de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.

Os proponentes e demais interessados nos dois mecanismos podem esclarecer dúvidas por meio do e-mail seclif@fccr.sp.gov.br

Cronograma

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