Luiz Fischer
Secretaria de Assuntos Jurídicos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a ACI (Associação Comercial Industrial) aderiram à campanha “Contrato não é papel, contrato tem rosto”, do Procon de São José dos Campos, que está em andamento desde do início deste mês.

O objetivo é orientar os consumidores e empreendedores sobre direitos e deveres nesta época de crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus. Procons de todo o país estão aderindo a essa campanha.

O Procon Municipal faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O SNDC é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Nota técnica divulgada pela Senacon autoriza os Procons a buscarem alternativas de conciliação.

O objetivo desta campanha é encontrar as melhores soluções àqueles que tiveram suas finanças prejudicadas. Ou seja, que consumidores, fornecedores e trabalhadores possam buscar negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem prejudicar o orçamento familiar para permitir a continuidade da atividade econômica.

O Procon de São José dos Campos, a ACI e a OAB visam orientar as partes envolvidas para que cheguem a um acordo comum, dando maior equilíbrio nas relações. Essas medidas podem ser aplicadas em todos os contratos escolares, contratos de locação, de transporte, e vários outros.

O consumidor tem três formas buscar atendimento no Procon  de São José dos Campos: presencialmente, pelo site (procon.sjc.sp.gov.br) e pelo o aplicativo de celular. Lembrando que o atendimento presencial deve ser evitado por questões de segurança, sendo recomendável o uso do site ou do aplicativo.

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