Rodrigo Luiz Ribeiro
Secretaria de Mobilidade Urbana

Mesmo com o fechamento de algumas repartições públicas, como o Detran e Poupatempo, por exemplo, devido ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, a população de São José dos Campos pode realizar a antecipação de pagamento de multas e realizar diversos processos administrativos por meio da internet, com o SNE e o Prefbook.

Com relação às multas de trânsito, por exemplo, todas as infrações registradas em São José dos Campos podem ser pagas pelos condutores por meio do aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), serviço criado pela empresa Serpro (responsável pelo processamento de multas na cidade), a pedido do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Desconto

Os motoristas que aderiram ao SNE podem obter 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito, desde que não recorram e respeitem os prazos de pagamento. Normalmente, todas as multas, independente do SNE, permitem 20% de desconto para pagamento antes do vencimento.

Ao cadastrar o veículo, o condutor recebe a notificação pelo celular e pode solicitar o pagamento com 40% de desconto. O aplicativo SNE Denatran está disponível para celulares Android e IOS. Nele também é possível baixar o formulário para fazer a indicação do condutor.

Serviços online

Vale lembrar que a população de São José dos Campos pode realizar cerca de 85% dos serviços da Prefeitura pelo PrefBook, serviço online disponível para realizar diversos pedidos e abertura de processos. Veja abaixo alguns serviços disponíveis no Prefbook.

Com o PrefBook, os usuários têm acesso às mais diversas informações que existem na base de dados do município podendo consultar, ao mesmo tempo, em diversas plataformas, certidões e débitos, imprimir guias, abrir processos administrativos online, sem precisar se deslocar às repartições públicas.

Dos serviços ligados à Secretaria de Mobilidade Urbana, por exemplo, a população pode realizar pelo PrefBook a indicação de condutor em infração, defesa da autuação de infração, recurso contra multas de trânsito, pedido para o cartão de isento para idoso em ônibus, carteirinha do transporte público para PNE (Portador de Necessidade Especial) e credencial de estacionamento especial.

O PrefBook é fácil e prático de usar. Basta acessar, criar uma senha e fornecer seu CPF ou e-mail. Um ícone que leva ao site também está disponível na página inicial do site da Prefeitura.

Notificação de multas está suspensa

Atendendo às deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19, estão interrompidas por tempo indeterminado as expedições de notificações de multas de trânsito.

Além disso, desde março, também estão suspensos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Por isso, o condutor deve ficar atento à sua postura no trânsito e pode consultar possíveis multas e penalidades por meio do aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e no Site da Prefeitura (https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/mobilidade-urbana/multas-de-transito).

Prefbook

Emissão de certidões
- Tempo estabelecido
- Dados cadastrais imobiliários
- Inscrição municipal
- Débitos do imóvel
- ISSQN/Taxa de licença
- CND individual

Meus débitos
- Consulta de débitos de imóveis
- Consulta de débitos de empresas
- Consulta de multas de fiscalização
- Consulta de multas de trânsito em dívida ativa
- Emissão de boletos para pagamento de débitos

Cadastro de imóveis/empresas
- Consulta de imóveis/empresas vinculadas
- Inclusão de imóveis ou empresas que estão vinculadas ao CPF
- Exclusão de imóveis ou empresas que não estão vinculadas ao CPF

Meus processos
- Consulta de processos abertos
- Consulta do andamento dos processos
- Resolução de "exigência"
- Abertura de processo administrativo

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