João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

A Prefeitura de São José dos Campos inicia, na segunda quinzena de janeiro, a distribuição dos 248 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O valor pode ser parcelado em até 10 vezes. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 7,5%, com vencimento entre os dias 22 a 26 de fevereiro, conforme consta no carnê.

Neste ano, a correção do IPTU seguirá o patamar da inflação (INPC), que fechou os últimos 12 meses em 5,20%, período compreendido entre dezembro de 2019 a novembro de 2020.

A cota única com desconto e a primeira parcela têm a mesma data de vencimento (entre 22 a 26 de fevereiro, conforme consta no carnê).

O protocolo do pedido de desconto ou isenção deve ser realizado até o vencimento da primeira parcela, sob pena de perda do benefício.

As principais isenções são:

• Para desempregado há mais de 90 dias que é proprietário de um único imóvel residencial utilizado como moradia própria ou proprietário de um único terreno com área de até 600m²;
• Para aposentado e pensionista com renda de até dois salários mínimos e que possua um único imóvel residencial de sua exclusiva propriedade que lhe sirva de moradia, classificado como (casa) Tipo 10 - Padrão 1 e 2 ou Tipo 20 (apartamento) padrão 1.

Boleto

Em 2021, novamente, haverá o boleto solidário, que acompanha os carnês. Com ele, é possível contribuir com qualquer valor para os projetos voltados ao bem-estar animal. Toda arrecadação será destinada para incentivar a posse responsável, o controle populacional de cães e gatos, o atendimento médico veterinário e a instalação de microchip. O pagamento, neste caso, não é obrigatório.

Serviços

Pagando o IPTU, o contribuinte garante a execução de serviços e projetos que melhoram a vida na cidade, em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e manutenção.

Os contribuintes que não receberem seus carnês deverão requerer a 2ª via pelo site da Prefeitura ou comparecer aos postos de atendimento.

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