Bianca de Aquino
Fundação Cultural Cassiano Ricardo

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo publicou o resultado da avaliação e seleção dos projetos inscritos nos 12 editais que permitem o repasse dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc (nº14.017, de 29 de junho de 2020), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19. O resultado deve ser consultado no próprio site. O prazo de recurso segue de hoje (16) até o próximo domingo (20).

Foram selecionados 1.095 projetos, com 852 prêmios, que totalizam o repasse de R$ 4,3 milhões. Os proponentes classificados já podem enviar os documentos de habilitação para o e-mail inscritos.fccr@gmail.com. Veja relação abaixo. 

Documentos necessários para habilitação

PESSOA FÍSICA:

1. Cópia do RG e CPF do proponente
2. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União referente ao CPF do proponente

III.          Comprovantes de endereço, sendo um atual e outro datado de dois anos atrás, em nome do proponente, conta corrente ou poupança da pessoa física.

1. Declaração de Fato Impeditivo - (Anexo IV)

PESSOA JURÍDICA:

1. Ato constitutivo e suas alterações (atualizado) ou Certificado da Condição de MEI.
2. CNPJ atualizado

III.          Ato de nomeação do representante legal, se for o caso

1. Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa
2. Comprovantes de endereço, sendo um atual e outro datado de dois anos atrás, em nome do proponente.
3. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal, Dívida ativa da união e previdenciária

VII.         Certidão de regularidade fiscal relativa ao FGTS

VIII.       Dados Bancários da pessoa jurídica (conta corrente da empresa/CNPJ)

1. Declaração de Fato Impeditivo - (Anexo IV)

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