Luiz Fischer
Secretaria de Assuntos Jurídicos

O Procon de São José dos Campos realizou, em julho deste ano, 6.733 atendimentos, aumento de 15,33% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram feitos 5.848. As reclamações dos consumidores abrangem todas as áreas devido à pandemia covid-19.

Recentemente, o Procon realizou a campanha “Contrato não é papel, contrato tem rosto”, em parceria com  a ACI e a OAB. A iniciativa está ajudando consumidores e empreendedores nesta época de pandemia a encontrarem melhores soluções para as finanças e terem melhor qualidade de vida. Audiências realizadas atingiram índice de 75% de êxito. Foram agendadas 142 audiências e realizadas 71. Ainda serão realizadas mais 71 audiências.

Na Campanha do Dia dos Pais, foram visitados 94 estabelecimentos comerciais. Duas lojas foram multadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois estavam com preços com dimensões diferentes.

Mantido pela Prefeitura, o Procon vem incrementando a atuação na cidade, sendo referência no Brasil. Em todas essas ações os profissionais do órgão de defesa do consumidor aproveitaram também para dar orientações aos fornecedores no sentido de se adequarem à legislação, em especial ao uso de máscaras, álcool gel, reforçando os cuidados devido à pandemia da covid-19.

Procon

O Procon Municipal faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O SNDC é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Nota técnica divulgada pela Senacon autoriza as unidades do Procon a buscarem alternativas de conciliação.  

O consumidor tem três formas buscar atendimento no Procon de São José dos Campos: presencialmente, pelo site procon.sjc.sp.gov.br e pelo o aplicativo de celular.

Lembrando que o atendimento presencial deve ser evitado por questões de segurança, sendo recomendável o uso do site ou do aplicativo.

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