Luiz Fischer
Secretaria de Assuntos Jurídicos

A campanha “Contrato não é papel, contrato tem rosto”, realizada pelo  Procon de São José dos Campos em parceria com a ACI e a OAB, está ajudando consumidores e empreendedores nesta época de pandemia a encontrar melhores soluções para as finanças e ter uma melhor qualidade de vida.  

Os resultados positivos das audiências realizadas alcançaram índice de 75% de êxito. Foram agendadas 142 audiências e realizadas 71. Ainda serão realizadas mais 71 audiências.

O objetivo é orientar as partes envolvidas para que cheguem a um acordo comum, dando maior equilíbrio nas relações. Essas medidas podem ser aplicadas em todos os contratos escolares, contratos de locação, de transporte e vários outros nesta época de crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus.

Procon

O Procon Municipal faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O SNDC é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Nota técnica divulgada pela Senacon autoriza os Procon a buscarem alternativas de conciliação.  

O consumidor tem três formas buscar atendimento no Procon de São José dos Campos: presencialmente, pelo site procon.sjc.sp.gov.br e pelo o aplicativo de celular.

Lembrando que o atendimento presencial deve ser evitado por questões de segurança, sendo recomendável o uso do site ou do aplicativo.

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