Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Mais de 200 cidadãos participaram, na noite desta segunda-feira (2), da audiência pública promovida pela Câmara de São José dos Campos para debater o projeto da Lei de Zoneamento (projeto de lei complementar 11/2019).

O objetivo do encontro foi abrir mais um espaço para a manifestação da população com críticas e sugestões ao texto.

O projeto da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo foi protocolado pela Prefeitura em agosto e, deste então, está em análise e tramitação pelos vereadores e poderá receber emendas individuais até a próxima quinta-feira (5).

Mais de 65 pessoas falaram ao microfone durante a audiência, apresentando demandas diversas. Os apontamentos realizados serão inseridos no processo. A partir daí, começa o prazo para os relatores das comissões de Justiça e Redação, Planejamento Urbano e Economia emitirem parecer, até 26 de setembro. Os demais membros têm cinco dias úteis para manifestação. 

Lei de zoneamento

O projeto da lei de zoneamento (projeto de lei complementar 11/2019), elaborado pela equipe técnica da Prefeitura, chegou à Câmara em agosto após um amplo período de estudos e discussões promovidas pela Prefeitura em câmaras técnicas e audiências públicas.

Na última semana, a Prefeitura protocolou a devolutiva aos apontamentos feitos pelos cidadãos, relativas ao zoneamento, desde o início do processo de discussão, inclusive nos fóruns do Plano Diretor.

As audiências públicas promovidas pela Prefeitura para discussão da Lei de Zoneamento reuniram neste ano 1.168 munícipes, com 362 manifestações orais, além de 668 documentos protocolados. Somadas às 139 contribuições advindas das câmaras técnicas e 189 dos fóruns do Plano Diretor, foram 1.341 sugestões recebidas.

Desse total, 852 foram consideradas pertinentes, enquanto 489 não correspondiam à abrangência da Lei de Zoneamento. Das pertinentes, 329 (38,6%) foram acolhidas ou contempladas pela proposta e 226 parcialmente acolhidas/contempladas; enquanto 297 não foram acolhidas. 

O projeto que revoga a lei complementar 428/2010 traz regras para o loteamento e edificações, classifica as zonas urbanas e determina os tipos de uso residencial, comercial, industrial e misto.

Portal

O projeto de lei pode ser consultada no site da Câmara na ferramenta de pesquisa de processos e no portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, onde é possível consultar as devolutivas, mapa interativo com as zonas de uso, anexos da lei, bem como materiais de comunicação e todos os estudos e demais documentos produzidos pela equipe técnica.

A plataforma também disponibiliza todo o acervo de estudos urbanísticos produzidos durante a construção do Plano Diretor e as premissas e diretrizes que norteiam a proposta.

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