Ana Lúcia Abranches
Urbam

A Urbam (Urbanizadora Municipal) realizou a apreensão de duas caçambas de empresas que atuam de forma irregular na cidade no ramo de resíduos da construção civil. As apreensões ocorreram por volta das 14h30 desta terça (24), no Jardim Vale dos Pinheiros e no Jardim Esplanada, região central da cidade.

A medida é mais uma ação adotada pela Prefeitura de São José dos Campos para conter o descarte irregular de lixo e entulho na cidade.

Os proprietários das empresas foram notificados a regularizar a situação e receberam multas no valor de R$ 7.500,00. Os proprietários dos imóveis que contrataram os serviços foram notificados e alertados sobre a obrigatoriedade de contratar caçambas de empresas cadastradas no Cadastro Eletrônico Municipal. A relação dessas empresas pode ser conferida no site da Prefeitura.

Por meio do decreto 18.185/19, transportadores, sucateiros e áreas receptoras de resíduos da construção civil e de volumosos (móveis, eletroeletrônicos, restos de podas e outros) precisam ser cadastrados

 para atuarem de forma legal na cidade.

O monitoramento do serviço é feito por meio de sistema eletrônico de controle dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos – que passam a ser rastreados desde a geração até a sua destinação final.

Para o cadastro de transportadores, áreas de transbordo e triagem, reciclagem e destinação final é necessária a abertura de processo no setor de Coletas Especiais da Urbam, que também está responsável pela fiscalização do serviço. 

Para cada viagem de caçamba ou basculante, o transportador precisa emitir o CTRE (Controle de Transporte de Resíduo Eletrônico) para o gerador. Esse controle é a garantia para que os resíduos sejam transportados e destinados corretamente. 

A contratação de empresas cadastradas minimiza o descarte de resíduos da construção civil em locais inadequados, que podem causar degradação ambiental e aumento dos vetores de doenças (mosquitos da dengue, escorpiões, ratos e outros). Além disso, a Prefeitura poderá investir os recursos gastos com estes serviços em outras áreas prioritárias para a população.

Resíduos da construção cível até 1m3 podem ser encaminhados aos 14 PEVs existentes na cidade.

A Prefeitura está realizando uma ampla campanha na cidade sobre a contratação de caçambas regularizadas para o descarte de resíduos da construção civil.

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