Cláudio Ribeiro
Secretaria de Assuntos Jurídicos

Uma operação do Procon de São José dos Campos, iniciada no dia 26 e encerrada na quarta-feira (9), visitou 24 estabelecimentos de comércio de produtos para crianças. Cinco deles foram autuados por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.

As principais infrações foram a falta dos seguintes itens: preço nas mercadorias, selo do Inmetro e informações sobre os serviços. Tendo como referência a compra de presentes do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, os fiscais do órgão municipal de proteção aos consumidores percorreram as principais lojas do ramo na cidade, incluindo os shopping centers.

Além de fiscalizar os fornecedores, o Procon orienta os consumidores a ficar atentos na hora de comprar brinquedos, que precisam ter o selo do Inmetro, o qual indica o atendimento às normas técnicas exigidas. A ausência dessa informação pode ser um sinal de que o produto seja falso ou contenha materiais tóxicos ou peças que não são seguras para as crianças.

Todo produto deve conter informações claras e em língua portuguesa sobre as características, origem, garantia e descrição exata dos itens incluídos. As embalagens não devem conter grampos, pregos nem parafusos.

Em caso de dúvida, entre em contato com o Procon joseense, que funciona no antigo Fórum (Rua Paulo Setúbal, 220, São Dimas), com entrada pela avenida José Longo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações pelo telefone 156 ou 3909-1440.

Informações obrigatórias nos brinquedos

• Identificação do fabricante
• Eventuais riscos que podem ser causados
• Faixa etária indicada
• Instruções de uso e montagem
• Presença de ruídos excessivos, que podem causar danos à audição

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