A atividade é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, juntamente com o Arquivo Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo. O objetivo é debater ferramentas e gestão de informações públicas com o propósito de orientar gestores e servidores.

O evento abordará questões como: o que é transparência ativa e passiva? Como criar mecanismos e ferramentas que fomentem a transparência dos dados públicos? Como implantar um portal de transparência nos órgãos públicos? Como funcionará a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor a partir do ano que vem? Quais as metodologias para implantar e organizar arquivos públicos nos municípios?

As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luis (EPCP).

Arquivo Público do Município de São José dos Campos

São José dos Campos foi escolhido para sediar o evento devido ao seu Arquivo Público ser referência no Estado de São Paulo. Fundado em 1993 e localizado no Parque da Cidade, o espaço é vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo e seu acervo, datado desde o século XVIII, é composto por papel, filmes, contatos, negativos e outros suportes, além de livros que somam quase 3 mil metros lineares de documentos.

Programação

9h30: Abertura. Presença do coordenador do Arquivo Público do Estado, Fernando Padula Novaes; diretor técnico do TCESP, Paulo Massaru Uesugi Sugiura; presidente da Corregedoria-Geral da Administração (CGA), Vera Wolff Bava; e de lideranças políticas regionais.

10h: Lançamento do ‘Guia Técnico de Transparência Municipal’ e debate sobre o tema ‘A Lei Geral de Proteção de Dados e o Setor Público: O Que Se Pode Esperar?’, conduzido pelo procurador do Estado, Júlio Rogério Almeida de Souza.

11h30: Palestra sobre ‘Cidade Inteligente e a Era dos Processos Eletrônicos’, com Angeliki Fernanda Loannis Martins da Mota, diretora do departamento de tecnologia da informação da Prefeitura de São José dos Campos.

14h: Abertura e mediação do diretor-técnico do Centro de Assistência aos Municípios do Arquivo Público do Estado, Igor Blumer Marangone.

14h10: Palestra sobre o tema ‘Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro: 40 anos de Realizações e Desafios’, com Monica C. Frandi Ferreira, superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro.

14h35: Palestra com o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Altinópolis, Hugo Fernando Silveira Garcia, sobre os resultados e a trajetória do município quanto à implantação de mecanismos e ferramentas de transparência.

15h: Palestra sobre o tema ‘Ministério Público, Acesso à Informação e Arquivo Público’, com o promotor coordenador do patrimônio público, Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa.

Fundação Cultural Cassiano Ricardo
Av. Olivo Gomes, 100 – Parque da Cidade – Santana
(12) 3924-7300/7341

Parque Tecnológico de São José dos Campos
Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - Eugênio de Melo