Giselle Marinho
Secretaria de Mobilidade Urbana

Quem faz transporte fretado em São José dos Campos e ainda não renovou a licença para exercer a atividade terá até o dia 29 de março para fazer a atualização. A orientação é que não deixem para fazer a regularização no final do prazo, correndo o risco de ficar irregular.

A renovação da licença é feita, anualmente, para assegurar que os veículos circulem em condições adequadas para transportar os passageiros e com a documentação obrigatória regular, em conformidade com as leis de trânsito e transporte.

Para a categoria dos fretados, o prazo para atualização começou em janeiro. 

Também está em curso o prazo para os transportadores escolares. Porém, neste caso, a renovação segue um calendário especial, com prazos estabelecidos de acordo final do alvará. No mês de março, as licenças terminadas com os números 4 e 5 devem ser renovadas.

O transportador que perder o prazo para regularização deve procurar o setor de protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana, que fica na unidade do Detran, na Rua Álvaro Gonçalves Junior, 21, Parque Industrial (região sul), para abrir processo e solicitar a prorrogação do prazo. Entretanto, a prorrogação não isenta o profissional da penalidade prevista na legislação.

Agendamento online

Além de apresentar a documentação, os motoristas também precisam submeter os veículos a uma vistoria para obter a renovação da licença.

Para facilitar o dia a dia destes profissionais, a Prefeitura de São José dos Campos disponibilizou um sistema que permite que o agendamento destas verificações seja feito pelo site oficial.

O procedimento é simples. Para marcar a vistoria basta acessar a página "Permissionários", do transporte público, no site da Prefeitura de São José dos Campos e seguir as seguintes instruções:

• Digite o CPF, no caso de pessoa física e CNPJ, pessoa jurídica.
• A partir deste acesso será enviado, para o e-mail cadastrado no sistema, um novo link onde o permissionário deverá criar a senha. Quem ainda não tem o e-mail no cadastro deve providenciar a atualização junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.
• Após a definição da senha, o sistema retorna à página inicial onde deverá ser digitado novamente ou CPF ou CNPJ e a senha cadastrada
• Na tela que aparece em seguida, o usuário poderá escolher, no menu, que fica na parte superior, o serviço desejado:
Agendamento
- Declaração de Atividade Exercida
- Validação/ Autenticidade
- Autenticidade
• Escolha a opção agendamento e escolha o dia para levar o veículo. A documentação poderá ser apresentada na mesma ocasião, de forma que o motorista terá que comparecer apenas uma vez a sede do Detran.
A relação completa dos documentos pode ser consultada no site da Prefeitura (http://www.sjc.sp.gov.br/servicos/mobilidade-urbana/alvaras-para-transporte)

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