Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

Servidores da Prefeitura de São José dos Campos estarão nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9) no bairro Águas da Prata, na região leste da cidade, para a coleta de documentos com vistas à regularização fundiária do parcelamento. Os proprietários serão atendidos das 9h às 16h no salão de festas localizado no final da segunda travessa da rua Pedroso de Andrade.

O levantamento topográfico realizado no local identificou a existência de 78 lotes. Na segunda-feira (5), a Prefeitura promoveu uma reunião de esclarecimento, com a presença de cerca de 80 moradores, na qual foi apresentado o planejamento da área a ser regularizada.

De acordo com o cronograma de trabalho, os próximos passos serão a análise da documentação e a constatação de posse in loco para verificação das informações. Após essas etapas, os documentos seguirão para o Cartório de Registro de Imóveis.

A regularização fundiária permite o reconhecimento da propriedade, a integração das áreas à municipalidade, com endereçamento oficial e atendimento de correio, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e criação de espaços públicos destinados aos moradores.

Após a conclusão do processo, a Prefeitura poderá executar obras de infraestrutura – redes de água e esgoto, iluminação, drenagem, pavimentação. Além de mais qualidade de vida, a população ganhará segurança jurídica ao ter em mãos o título de propriedade do imóvel.

Informações

• Paço Municipal – Rua José de Alencar, 123, 3º andar, Centro
• 3947-8168
• 3947-8371

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