João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

A Prefeitura de São José dos Campos vai recadastrar os servidores municipais entre os dias 15 de outubro e 9 de novembro. A atualização das informações inclui todos os efetivos, inclusive os cedidos, afastados, licenciados ou que estejam fora da cidade.

A medida visa cumprir determinação legal. A partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país devem estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. Cabe aos municípios encaminhar essas informações à União.

O decreto que regula o recadastramento em São José foi publicado na última segunda-feira (1º). O servidor, ou seu representante legal, deve obrigatoriamente atualizar os dados via intranet. Esse procedimento deverá ser feito anualmente, sempre em outubro.  

Quem acumula cargos públicos na Prefeitura precisará realizar o recadastramento e a atualização cadastral anual para cada um dos vínculos.

O Sistema Digital

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi instituído pelo decreto 8.373/2014, do governo federal. O objetivo é unificar a prestação de informações de trabalhadores no país.

O programa obriga os empregadores de todo o país a transmitir as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A implantação do eSocial, segundo a União, viabilizará garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

O projeto eSocial é uma ação conjunta de Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Ministério do Trabalho.

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