Priscila Veiga Vinhas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Mais de 100 pessoas participaram, na noite desta sexta-feira (23), da audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir o projeto que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São José dos Campos para os próximos 10 anos. 

O público assistiu a uma apresentação sobre as principais propostas do projeto de lei e, em seguida, manifestou-se sobre a proposta ao microfone. Dentre pontos mais lembrados, destaque para a importância da regularização fundiária.

Cumprido o rito da audiência pública, a população tem até a próxima terça-feira (27) para enviar contribuições ao projeto de lei, por meio do site disponibilizado pela Câmara.

O Legislativo analisará as contribuições e dará devolutiva aos cidadãos. Modificações no texto podem ser propostas com base nessas considerações.

Processo participativo

A Prefeitura enviou o projeto de lei do Plano Diretor à Câmara Municipal em outubro, após um amplo processo de construção participativa desenvolvido ao longo de dois anos, e com a anuência do Conselho Gestor do Plano Diretor, após conclusão dos trabalhos previstos no cronograma do processo de revisão e aprovação do relatório final das audiências públicas.

A jornada do Plano Diretor envolveu mais de 100 reuniões públicas entre oficinas comunitárias, fóruns de discussão e audiências públicas, reuniões do Conselho Gestor do Plano Diretor e de outros conselhos municipais, além de reuniões setoriais com entidades da sociedade civil e setor produtivo.

Mais de 2.500 cidadãos participaram dos encontros presenciais, além daqueles que realizaram sua manifestação por meio do Portal do Plano Diretor na internet que contou com 175 mil acessos.

O texto do projeto de lei, bem como os documentos da proposta, mapas e relatórios produzidos durante o processo de construção participativa estão disponíveis no portal do Plano Diretor.

Plano Diretor

O Plano Diretor (Lei Complementar Municipal 306/2006) organiza o desenvolvimento e o funcionamento do município. Vale para todo o município, seja zona urbana ou rural, e deve ser revisado periodicamente, conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

É o documento que orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras. Essas ações devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista melhorar as condições de vida da população.

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