Giselle Marinho
Secretaria de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de São José dos Campos finalizou o processo para contratação da nova empresa que vai operar o sistema de transporte adaptado na cidade. Vencedora da licitação púbica, a Sentran- Serviços Especializados em Trânsito, com sede em São José dos Campos, deverá iniciar a operação até o final deste mês. Utilizando um formato moderno, com novas regras e procedimentos, o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento e facilitar o acesso dos usuários ao serviço.
Instituído como “Acesso Já”, o serviço de transporte para pessoas com mobilidade reduzida, oferecido pelo município, passou a contar com novas regras desde abril deste ano. A alteração foi viabilizada por meio da publicação do decreto de nº 17.767/2018, que regulamenta o serviço.
Entre as principais alterações do sistema está o gerenciamento das viagens por meio de aplicativos e a inclusão de carros comuns para fazer o transporte de pessoas com mobilidade reduzida.
No que se refere ao aplicativo, a tecnologia vai permitir que o usuário faça a solicitação do serviço pelo celular, no momento em que for utilizar, sem a necessidade de agendamento prévio, como é feito atualmente. Para isso, basta que o solicitante esteja cadastrado e autorizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana a requisitar o transporte.
Para o usuário que tiver dificuldades em solicitar o transporte via celular, será mantido o agendamento via Central 156.
Outra novidade é a inclusão de carros convencionais para fazer o atendimento de pessoas que não necessitem de veículos adaptados. A medida vai possibilitar a ampliação do atendimento, com a disponibilização de um número maior de carros para prestar o serviço, uma vez que o custo da contratação deste modelo é menor comparado aos adaptados. De acordo com levantamento da Prefeitura, 60% dos usuários cadastrados têm condições físicas para serem transportados em veículos comuns.
No caso dos usuários cadeirantes, cuja severidade demanda veículos adaptados (vans), a modalidade será mantida.
Pelas novas regras, a ampliação também estende o atendimento às necessidades sociais do cidadão, como retirada de documentos e operações bancárias. No entanto, seja qual for o motivo de utilização do serviço, será priorizado o atendimento dos usuários com grau mais elevado de vulnerabilidade social.
Contratação
A conclusão do processo de contratação da nova empresa, que será responsável pelo serviço, está prevista para os próximos dias. O pregão eletrônico foi realizado no dia 20 de abril e atraiu 8 empresas nas duas modalidades: carros comuns e adaptados.
O tempo do trajeto dependia do itinerário da van e de outros usuários que poderiam gerar atraso no tempo previsto.
Inovação
O modelo de contratação atual traz um novo conceito ao serviço de transporte adaptado, seguindo a tendência de soluções tecnológicas adotadas pelo município para ampliar as possibilidades de deslocamento e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
Além de inovar na relação usuário-serviço simplificando procedimentos, o sistema de gerenciamento eletrônico fornecido pelo aplicativo, vai permitir um planejamento mais eficiente dos atendimentos, trazendo mais qualidade do serviço.
São José dos Campos é a primeira cidade do Brasil adotar o modelo de serviço público de transporte adaptado por aplicativos.
Cadastramento
Os interessados no credenciamento do serviço Acesso Já deverão apresentar a solicitação no setor Acesso Livre, localizado à Rua Humaitá, 40, Centro, com a seguinte documentação:
. Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
. Declaração médica, especificando a deficiência motora apresentada pelo solicitante, bem como se esta representa dificuldade severa na locomoção e se o mesmo utiliza aparelhos auxiliares e/ou acompanhante para se locomover;
. Comprovante de residência no município, com data recente;
. Pedido de acompanhante, quando necessário;
. Cópia da carteira de identidade do acompanhante;
. Declaração apresentando o motivo pelo o qual não consegue utilizar o transporte público.
. O credenciamento estará condicionado à avaliação, por médico especialmente designado para o enquadramento clinico do beneficiário.

Comparativo entre o sistema antigo e o novo

Realização de agendamento:
Antes: Agendamento realizado através de 156 ou contato telefônico; Demora de até 15 dias, ou encaixes, para realização do atendimento.
Novo Sistema: Chamado realizado através de aplicativo; Atendimento em minutos, a depender da distância do motorista.
Tipos de Veículos:
Antes: Apenas vans adaptadas; O tempo do trajeto dependia do itinerário da van e de outros usuários que poderiam gerar atraso no tempo previsto.
Novo Sistema: Serão autorizados veículos comuns, para usuários que não sejam cadeirantes ou que possam realizar o transbordo, e veículos adaptados; Os veículos adaptados também podem ter capacidade para atender um usuário por vez, assim tornando atendimento mais rápido.

Motivos de Uso:
Antes:
1. tratamento de saúde e programa de reabilitação;
2. educação especial;
3. educação comum;
4. trabalho;
5. esporte e lazer.
Novo Sistema: É incluído o motivo “social”, assim permitindo o uso par ir até bancos, repartições públicas e outros lugares que garantam o direito à mobilidade dos indivíduos.

Critérios para prioridade de atendimento:
Antes: Apenas era levado em conta o tempo de cadastro e o laudo social não era devidamente realizado.
Novo Sistema: Fica estabelecido o critério de “grau de vulnerabilidade social”, que leva em consideração tanto a renda como se é usuário de serviços de proteção social à pessoa com deficiência; É garantido o pleno acesso por motivos de tratamentos de saúde.

Gestão de quilometragem e origem/destino:
Antes: O contrato antigo não individualizava a quilometragem e nem previa um registro geográfico da origem e destino.
Novo Sistema: O novo contrato permite o registro individualizado da quilometragem e permite um maior controle da Prefeitura quanto à execução do contrato e a efetiva realização do serviço.

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