Juliana Costa
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

Todos os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS´s), mais próximo de sua residência, para se integrar ao Cadastro Único até o dia 30 de dezembro. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição poderá ser feita pelo responsável familiar munido dos documentos de todos os membros da família.

De acordo com dados do Ministério Público, em São José dos Campos, mais de 3.500 pessoas precisam se cadastrar para que possam continuar recebendo o benefício. Dos 5.800 que já são cadastrados, mais de 2.100 precisam atualizar o cadastro que vence a cada dois anos.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal a essas pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário ainda que a renda, por pessoa do grupo familiar, seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência, devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Documentos necessários para o cadastro e atualização:

- RG

- CPF (obrigatório para todos os membros da família)

- Título de Eleitor

- Carteira de Trabalho (mesmo sem registro na carteira)

- Holerite atual (Comprovante de Pagamento Salarial, Seguro Desemprego, INSS - Aposentadoria, Pensão, BPC, LOAS, Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Auxílio Maternidade.

- Comprovante de endereço recente (conta de água, luz, recibo de aluguel, etc.)

Unidades dos Cras

Centro

Rua Humaitá, 484

3909-1050 | 3909-1053

Vista Verde

Rua Cidade de Washington, 164

3916-3563 | 3917-1440 | 3916-5495

Novo Horizonte

Rua dos Pedreiros, 237

3907-2675

Eugênio Melo

Rua Juvenal dos Santos, 15, Galo Branco

3905-2096 | 3905-2191

Parque Santa Rita

Praça Hélio Dias, 30

3911-7651 | 3923-7975

Dom Pedro I

Rua Edilson Sabino dos Santos, 181

3966-1790 | 3903-2892 | 3966-1990

Anhembi

Rua Serra do Roncador, 210

3933-6762

Alto da Ponte

Rua Alziro Lebrão

3922-5595 | 3922-6734 | 3922-5933 | 3921-5188

São Francisco Xavier

Vinculada à unidade do Alto da Ponte

Rua 15 de Novembro, 870, São Francisco Xavier

3926-1177 | 3926-1200

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