Bibiano Santos
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico

Cerca de 2 mil pessoas são esperadas nesta quinta-feira (5) para o evento Dia D da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência (PCD), que vai ocorrer no Cefe (Centro de Formação do Educador), no período das 9h às 16h. A previsão é que sejam ofertadas cerca de 300 vagas de emprego para pessoas com deficiência.

O evento está sendo realizado por meio de uma parceria entre a Prefeitura de São José dos Campos e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é aproximar os candidatos das vagas existentes no mercado e orientar as empresas que cumpram a legislação vigente sobre a necessidade de contratarem número mínimo de pessoas com deficiência em seus quadros.

Para os técnicos do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) o evento visa ainda estreitar as relações entre os portadores de deficiência e as empresas que podem acolher essa mão de obra, com base na legislação vigente. Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos seus cargos a pessoas com deficiência física.

Capacitação

Além das vagas que serão ofertadas, o evento contará com orientações para capacitação profissional, por meio do Programa Qualifica, da Prefeitura de São José dos Campos. Também serão atendidos no evento beneficiários reabilitados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que buscam oportunidade de emprego.

A organização do evento é da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura. Não há necessidade de inscrição prévia.

O evento é promovido por meio da uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do INSS, PAT e as associações: Aaflap (Associação de Apoio aos Fissurados Lábio – Palatais), Asin (Associação Síndrome de Down) e Sorri – São José dos Campos.

Empregabilidade

O Dia D da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência integra uma séria de ações da Prefeitura com objetivo de permitir o acesso de trabalhadores ao mercado formal de trabalho. Exemplo disso foi a recente Feira de Empreendedorismo e Trabalho, que recebeu cerca de 4 mil pessoas, no Cefe, onde foram oferecidas vagas de emprego, palestras e cursos de capacitação. Outra iniciativa que está sendo implementada é o programa Pró-Trabalho, que oferece bolsa-auxílio qualificação no valor de R$ 1.000.

Outra frente de apoio para a capacitação de trabalhadores para o mercado são os cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Qualifica, inclusive para pessoas com deficiência. Os cursos do Programa Qualifica são gratuitos. 

Legislação

A lei 8213, artigo 93, de 1991, institui a obrigatoriedade de reserva de postos a portadores de deficiência, fixando os seguintes percentuais:

Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2 a 5% dos seus cargos a pessoas com deficiência física. Empresas com até 200 empregados devem cumprir uma cota de 2%, de 201 a 500 empregados, a cota é 3%, de 501 até 1000 empregados, 4% e, acima de 1000, 5%.

Mais informações

Central 156

CEFE

Av. Olivo Gomes 250, Santana, ao lado do Parque da Cidade

Cursos Qualifica

www.sjc.sp.gov.br/qualifica

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