Roda de conversa reforça a importância da Lei Maria da Penha

Atualizado em 07/08/2018 - 18:18

Discussão sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha 07 08 2018

Com a presença de representantes do poder público e da sociedade, o evento discutiu o combate à violência contra a mulher - Foto: Charles de Moura/PMSJC

Juliana Costa
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

Uma roda de conversa organizada pela Prefeitura de São José dos Campos nesta terça-feira (7) comemorou os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro, realizado no Centro da Juventude, teve a participação de integrantes da rede de atendimento, que inclui as áreas de saúde, esporte, educação.

Estiveram presentes representantes do Cras (unidade responsável pela oferta de serviço de proteção e atenção integral às famílias), Creas (serviços especializados direcionados a pessoas com direitos violados) e de organizações parceiras, além de autoridades e convidados.

O defensor público Júlio Camargo de Azevedo destacou a importância da lei. "Ela foi fruto de muita luta, e me parece que isso, muitas vezes, é esquecido quando de fato precisamos utilizar a Lei Maria da Penha. As interpretações judiciais precisam levar em consideração o viés de proteção à mulher de forma ampla. Por isso, falo que hoje é um dia para refletir de que maneira podemos colaborar ainda mais para que a lei seja de fato respeitada. Quase 12 anos se passaram da criação e ainda acreditamos que em briga de marido e mulher não se mete a colher.”

Rubia Lima, moradora do bairro Santa Edwiges, lembra que esse é um assunto de todos. “Não é por que não sofro com isso na minha casa que não devo me preocupar e ficar omissa quando desconfio de algum ato de violência contra a mulher praticado na família, com amigas ou no meu vizinho. Isso é um problema, sim, de todos nós. Todos somos responsáveis e devemos agir. Não podemos ficar de braços cruzados.”

Em São José dos Campos, toda mulher que precisar de atendimento em casos de violência pode procurar a unidade do Creas (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa para receber o auxílio especializado. Uma equipe multidisciplinar realiza os atendimentos e encaminhamentos necessários.

Nas situações em que as mulheres são vítimas de ameaça ou quando é avaliado o risco de morte em razão da violência, sendo necessária medida de acolhimento protetivo, a Prefeitura dispõe de um abrigo protegido para acolhê-las com os filhos.

Em casos de suspeitas de violência contra a mulher ou a certeza desse ato, as pessoas podem ligar para os telefones 100 ou 156 que terão o sigilo garantido.

Se for agredida e quiser denunciar o ato, a mulher pode ir à Delegacia da Mulher. Caso ainda não se sinta fortalecida para tomar essa atitude, ela pode primeiramente procurar uma unidade do Creas, cuja equipe multidisciplinar também oferece assessoria jurídica e faz a denúncia posteriormente.

Lei

A Lei Maria da Penha tem por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões. Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de punir agressores.

A lei busca assegurar a todas as mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos fundamentais, sendo asseguradas oportunidades para viver sem violência. Ao poder público cabe desenvolver políticas que visam garantir os direitos humanos dessas pessoas no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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