Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

A Prefeitura de São José dos Campos promove nesta segunda-feira (16), às 19h, uma reunião com os moradores do Costinha, na região norte, para dar início ao processo de regularização fundiária do loteamento.

No encontro, que será realizado na Igreja Assembleia de Deus (Estrada Sebastião Alvarenga, 445), os técnicos vão dar esclarecimentos sobre a área a ser regularizada e o cronograma de trabalho.

Posteriormente, na quinta (19) e sexta-feira (20), das 9h às 16h, haverá um mutirão na comunidade para coleta de documentos. Serão solicitadas cópias de todos os contratos de compra e venda do imóvel, RG e CPF dos adquirentes, certidão de casamento (se separados, certidão de casamento averbada e partilha de bens, se houver) ou de nascimento (solteiros) e óbito (no caso de viúvos), comprovante de endereço para correspondência e de tempo de moradia.

A regularização fundiária permite o reconhecimento da propriedade, a integração das áreas à municipalidade, com endereçamento oficial, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e criação de espaços públicos destinados aos moradores.

Após a conclusão do processo, a Prefeitura poderá executar obras de infraestrutura – água, esgoto, iluminação, drenagem e pavimentação. Além disso, permite a oficialização das vias e atendimentos dos serviços dos Correios. A ação traz ainda segurança jurídica e mais qualidade de vida às famílias.

Informações

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