Cláudio Ribeiro
Secretaria de Assuntos Jurídicos

Uma reunião de mais de quatro horas nesta quinta-feira (12) selou um acordo que vai beneficiar os clientes da Sky que moram em São José dos Campos e entraram com reclamação no Procon. Participaram do encontro representantes do órgão municipal de defesa do consumidor, Ministério Público Estadual e da empresa de TV por assinatura.

De 1º de janeiro a 28 de março, 151 consumidores joseenses registraram queixas no Procon contra a Sky por exigir valor mínimo de R$ 16,90 mensais para liberar os canais abertos nos receptores digitais vendidos e comercializados dentro da proposta de prestação de serviço Sky Livre. A promessa inicial se embasava em oferecê-los de forma gratuita, sem condicionar o fornecimento a qualquer tipo de recarga obrigatória.

Dentro da proposta de prestação de serviço Sky Livre, o consumidor que adquiriu os equipamentos – como antena, receptor e demais produtos – assim o fez porque havia inicialmente a promessa de que os canais abertos seriam fornecidos de forma gratuita. Somente haveria recargas para a grade de programação fechada.

Pelo acordo, único feito no Brasil até o momento, a empresa se comprometeu a liberar os canais abertos a partir de 12 de abril, sem condicionar qualquer recarga – inicialmente pelo período de três meses –, aos consumidores que tenham adquirido os produtos Sky Livre e sejam residentes e com serviços ativos em São José dos Campos e do distrito de São Francisco Xavier. Para ter esse direito, basta que o assinante procure o Procon Municipal e abra uma queixa para pedir o restabelecimento do sinal.

Para os consumidores que já entraram com reclamação, a Sky mantém a promessa de disponibilizar os canais abertos por três meses ou período maior que tenha assumido com o consumidor. Também ficou combinado que haverá outra reunião dentro de um mês para dirimir as questões que não puderam ser esclarecidas.

O Procon Municipal, que é mantido pela Prefeitura, funciona na rua Paulo Setúbal, 220, São Dimas, com entrada pela avenida José Longo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 151 ou 3909-1440 e na página www.sjc.sp.gov.br/procon.

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