Prestação de Contas Públicas

O que é?

SIAFIC – Decreto 10.540/2020

Para quem é o serviço?

Munícipes e órgãos da administração direta e indireta.

Do que precisa?

Atualização das ações conjuntas com os órgãos da administração direta e indireta envolvidos até 31/12/2022.

Quais são as etapas?

Implantação ordenada e conjunta com os orgãos da administração direta e indireta envolvidos em relação a adoção do padrão mínimo do SIAFIC.

Qual é o prazo?

Até 31/12/2022.

Como solicitar?

Consulta ao Portal da Transparência do município.

Como acompanhar?

Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Existe prioridade de atendimento?

Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.

Links úteis:

https://servicos.sjc.sp.gov.br/sf/downloads/contas_publicas/cop_000006801.pdf

Órgão responsável:

Finanças públicas.

Imprimir:

Carta de Serviços - Prestação de Contas Públicas

Carta de Serviços - Transparência

Carta de Serviços - Completa