Execução Orçamentária

O que é?

Atendimento à Lei Federal 9755/98 - Balancete da Receita/Despesa (Execução Orçamentária).

Para quem é o serviço?

Munícipes e fornecedores.

Do que precisa?

Lançamento das receitas e despesas a medida que são arrecadas ou pagas.

Quais são as etapas?

Lançamento das receitas e despesas.

Qual é o prazo?

Após fechamento dos lançamentos mensais de receitas e despesas.

Como solicitar?

Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por mês de ocorrência.

Como acompanhar?

Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Existe prioridade de atendimento?

Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.

Links úteis:

https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=0

Órgão responsável:

Finanças públicas.

Imprimir:

Carta de Serviços - Execução Orçamentária

Carta de Serviços - Transparência

Carta de Serviços - Completa