Balancete da Receita

O que é?

Atendimento à Lei Federal 9755/98 - Arrecadados (art 1º, § 1º) - Balancete da Receita.

Para quem é o serviço?

Munícipes e fornecedores.

Do que precisa?

Lançamento das receitas a medida que são arrecadas ou recebidas.

Quais são as etapas?

Lançamento das receitas.

Qual é o prazo?

Após fechamento da arrecadação mensal.

Como solicitar?

Consulta ao Portal da Transparência do município, podendo filtrar por mês de ocorrência.

Como acompanhar?

Acesso através da Internet ao Site da Prefeitura, na opção Portal da Transparência.

Como tiro dúvidas?

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral.

Existe prioridade de atendimento?

Atendimento por e-mail e telefone. Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

Quanto tempo para ser atendido?

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 10 minutos.

Links úteis:

https://servicos.sjc.sp.gov.br/portal_da_transparencia/contas_publicas.aspx?tipo=0

Órgão responsável:

Finanças públicas.

Imprimir:

Carta de Serviços - Balancete da Receita

Carta de Serviços - Transparência

Carta de Serviços - Completa