Aprovação de Desmembramentos

Aprovação de Desmembramentos

O que é?

Emissão de diretrizes para desmembramento e aprovação de projetos de desmembramento.

Gestão da aprovação de projetos de desmembramento.

Para quem é o serviço?

Cidadãos e empreendedores do ramo imobiliário.

Do que precisa?

Matrícula atualizada do imóvel a ser desmembrado, levantamento planialtimétrico do imóvel e documentos do proprietário.

Quais são as etapas?

Emissão de Diretrizes, análise do projeto e aprovação do desmembramento.

Qual é o prazo?

Os prazos legais para análises e aprovações dos projetos estão discriminados na Lei Complementar n. 623/19.

Como solicitar?

O Interessado deverá protocolar um processo de diretrizes para desmembramento junto ao setor de protocolo da Prefeitura, no piso térreo do paço, a partir daí serão estabelecidos contatos frequentes entre a Divisão de Parcelamento do Solo, o requerente e o responsável técnico pelo projeto.

Como acompanhar?

Através do telefone da Divisão de Parcelamento do Solo (12) 3947-8347– e dos canais (e-mails e outros telefones) informados pela divisão ao requerente após o primeiro contato.

Como tiro dúvidas?

Através do telefone da Divisão de Parcelamento do Solo (12) 39478347– e dos canais (e-mails e outros telefones) informados pela divisão ao requerente após o primeiro contato.

Existe prioridade de atendimento?

O atendimento, tanto para dúvidas quanto para protocolo de documentos, poderá ser realizado a qualquer tempo no balcão da Divisão de Parcelamento do Solo, na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, no 6° andar do paço municipal. Caso necessário reunião para assuntos complexos poderá ser realizado agendamento pelo telefone (12) 3947-8347.

Quanto tempo para ser atendido?

Aproximadamente 15 minutos

Links úteis:

Uso do Solo - Parcelamento

Órgão responsável:

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Divisão de Parcelamento do Solo 

Imprimir:

Carta de Serviços - Aprovação de Desmembramentos

Carta de Serviços - Empresas

Carta de Serviços - Completa

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