Aprovação de projetos de controle de acesso (fechamento) de loteamentos, ruas e vielas.

Realiza a aprovação de projeto de fechamento de loteamentos, ruas e vielas, autorizando o controle de acesso a esses locais.

Associações de moradores

Para início do processo é imprescindível a existência de uma associação de moradores do local a ser fechado, com concordância de pelo menos 50% +1 dos proprietários inseridos dentro do perímetro a ter o acesso controlado. Os demais documentos para abertura do processo podem ser conferidos através do link - Uso do Solo - Parcelamento, ou verificados na Lei Municipal n. 5.441/99 e no Decreto n. 15.812/14.

análise dos documentos apresentados, análise dos projetos, emissão de taxa de aprovação, publicação de Decreto autorizando o controle de acesso.

Os prazos legais para análises e aprovações dos projetos estão discriminados na Lei Complementar n. 623/19 e no Decreto n. 15.812/14.

O Interessado deverá protocolar um processo de fechamento em nome da associação de moradores instruídos dos documentos listados acima. Após recebimento do processo, a Divisão de Parcelamento do Solo estabelecerá contato com a associação de moradores e com o responsável técnico pelo projeto de fechamento, comunicando-os do andamento do processo e solicitando documentos e correções necessárias no projeto.

Através do telefone da Divisão de Parcelamento do Solo (12) 3947-8347– e dos canais (e-mails e outros telefones) informados pela divisão ao requerente após o primeiro contato.

Através do telefone da Divisão de Parcelamento do Solo (12) 3947-8347– e dos canais (e-mails e outros telefones) informados pela divisão ao requerente após o primeiro contato.

O atendimento, tanto para dúvidas quanto para protocolo de documentos, poderá ser realizado a qualquer tempo no balcão da Divisão de Parcelamento do Solo, na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, no 6° andar do paço municipal. Em caso de dúvidas, o requerente pode realizar contato através do telefone (12) 3947.8347.

Aproximadamente 15 minutos

Uso do Solo - Parcelamento

Secretaria de urbanismo e Sustentabilidade

Divisão de Parcelamento do Solo 

Carta de Serviços - Fechamento de Loteamentos, Ruas e Vielas

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa