Emissão de certidão de zoneamento, a qual informa sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo de determinado imóvel, mediante solicitação do munícipe, com base na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo vigente (LC 623/2009), inclusive se determinada atividade é ou não permitida no local, quando informada na solicitação.

Proprietário do imóvel, locatário ou profissional que os represente (engenheiro, arquiteto, corretor de imóveis ou advogado, desde que devidamente identificados).

• Requerimento para abertura de processo.
• Documento do requerente (para pessoa física: cópia de documento oficial com foto/ para pessoa jurídica: cópia do contrato social)
• Formulário de Dados do Imóvel e Análise de Localização.
• Documento de propriedade (matrícula) ou demonstrativo de lançamento do IPTU.

Obs: Caso o requerente não seja proprietário do imóvel é necessário apresentar procuração fornecida por ele, contrato de locação ou outra documentação que comprove vínculo entre requerente e imóvel.

1. Abertura de processo pelo requerente (código do processo: 25).
2. Análise do processo e elaboração da Certidão de Zoneamento.
3. Trâmite do processo com a Certidão de Zoneamento para o Protocolo para retirada do documento pelo requerente e posterior arquivamento do processo.

15 (quinze) dias corridos após recebimento do processo, desde que a documentação esteja completa.

O processo administrativo de Certidão de Zoneamento deve ser aberto junto a um dos protocolos de atendimento da Prefeitura ou via sistema PrefBook. A consulta de zoneamento pode ser feita por qualquer pessoa utilizando o portal GeoSanja. Além disso, a Divisão realiza atendimento presencial para fins de esclarecimento de dúvidas e consulta prévia de zoneamento no balcão do 6º andar do Paço Municipal ou através do telefone (12) 3947-8413. Para processos relacionados a atividades industriais, o requerente deverá contatar a Sala do Empreendedor, no 4º andar do Paço Municipal ou através do telefone (12) 3947-8495.

O andamento do processo pode ser acompanhado através da página de Consulta de Processos (Protocolo) do portal da Prefeitura de São José dos Campos, através do link:

- Consulta de Processos

Manifestações dos usuários acerca dos processos em andamento podem ser feitas através do telefone (12) 3947-8413. Para processos relacionados a atividades industriais, o requerente deverá contatar a Sala do Empreendedor através do telefone (12) 3947-8495.

Os processos são analisados em ordem de abertura, respeitadas as prioridades legais devidas.

O prazo para a emissão da Certidão de Zoneamento é de aproximadamente 15 (quinze) dias corridos. No caso de atendimento presencial (6º andar do Paço Municipal), aproximadamente 10 minutos.

Consulta de Processos

Geosanja

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Planejamento Urbano/Divisão de Planejamento Urbano e Projetos Especiais.

Carta de Serviços - Certidão de Zoneamento

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa