Certificado que atesta a regularidade de um loteamento perante o Município, podendo conter datas e informações relevantes sobre sua aprovação e situação legal.

Emite certificado sobre a situação de loteamentos regulares para apresentação a Cartórios de Registro de Imóveis, utilização em processos judiciais ou outros fins.

Cidadão

Documentos de identificação do solicitante, identificação do loteamento de interesse, carta esclarecendo as razões do pedido e, caso necessário, documentos de outros órgãos que deram origem a necessidade da Certidão (devolutivas, decisões judiciais, etc).

Análise do pedido, levantamento de informações em banco de dados interno, emissão da Certidão de Oficialização de Loteamento – sem taxas para o requerente.

Até 30 (trinta) dias.

O Interessado deverá protocolar um processo de Certidão de Oficialização de Loteamento junto ao setor de protocolo da Prefeitura, no piso térreo do paço municipal e aguardar a emissão do Certificado.

Através do telefone da Divisão de Parcelamento do Solo (12) 3947-8106.

Através do telefone da Divisão de Parcelamento do Solo – (12) 3947.8106.

Em caso de dúvidas, o requerente pode realizar contato através do telefone (12) 3947-8106 ou comparecer a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, no balcão de atendimento da Divisão de Parcelamento do Solo, no sexto andar do paço municipal.

Aproximadamente 15 minutos

Mapas de Loteamentos

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Divisão de Parcelamento do Solo 

Carta de Serviços - Certidão de Oficialização de Loteamentos

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa