Emissão de diretrizes para desmembramento e aprovação de projetos de desmembramento;

Gestão da aprovação de projetos de desmembramento.

Cidadãos e empreendedores do ramo imobiliário.

Matrícula atualizada do imóvel a ser desmembrado, levantamento planialtimétrico do imóvel e documentos do proprietário.

Emissão de Diretrizes, análise do projeto e aprovação do desmembramento.

Os prazos legais para análises e aprovações dos projetos estão discriminados na Lei Complementar n. 623/19.

O Interessado deverá protocolar um processo de diretrizes para desmembramento junto ao setor de protocolo da Prefeitura, no piso térreo do paço, a partir daí serão estabelecidos contatos frequentes entre a Divisão de Parcelamento do Solo, o requerente e o responsável técnico pelo projeto.

Através do telefone da Divisão de Parcelamento do Solo (12) 3947-8347– e dos canais (e-mails e outros telefones) informados pela divisão ao requerente após o primeiro contato.

O atendimento, tanto para dúvidas quanto para protocolo de documentos, poderá ser realizado a qualquer tempo no balcão da Divisão de Parcelamento do Solo, na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, no 6° andar do paço municipal. Caso necessário reunião para assuntos complexos poderá ser realizado agendamento pelo telefone (12) 3947-8347.

O atendimento, tanto para dúvidas quanto para protocolo de documentos, poderá ser realizado a qualquer tempo no balcão da Divisão de Parcelamento do Solo, na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, no 6° andar do paço municipal. Caso necessário reunião para assuntos complexos poderá ser realizado agendamento pelo telefone (12) 3947-8347.

Aproximadamente 15 minutos

Uso do Solo - Parcelamento

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Divisão de Parcelamento do Solo 

Carta de Serviços - Aprovação de Desmembramentos

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa