Refere-se à mudança da atividade/ uso de construção com habite-se ou certidão de primeiro lançamento ou certificado de regularidade da construção, ou, regularização de atividade/ uso.
Cidadão, empresa.
Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo
Indefinido
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral
Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores de necessidades especiais.
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Departamento de Análise de Obras Particulares
Divisão de Projetos Particulares
Carta de Serviços - Regularização de Construção - Transformação de Uso
Carta de Serviços - Cidadãos
Carta de Serviços - Completa
A Prefeitura de São José dos Campos utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fornecer recursos essenciais na proteção de dados.
Ao continuar navegando nesta página, você concorda com nossas Políticas de uso de cookies, Políticas de privacidade e Termos de Uso.