Refere-se à expedição de certificado relativo à área e ao uso para área cadastrada há mais de 10 anos que atendam aos dispositivos do decreto 15.350/13, ficando o referido documento equiparado ao “Habite-se”.

Cidadão, empresa.

Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo

Abertura de Processo

• Administrativo / DPP - Receber e enviar o processo
• Analista / Estagiário / DPP - Analisar o processo
• Documentação comprobatória correta - Tramitada para Chefe de Divisão / Diretor / DPP
• Chefe de Divisão / Diretor / DPP - deferir o processo / assinatura digital
• DPA - Entregar a Certidão e arquivar

7 (sete) dias uteis.

• PREFBOOK: https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709:::::
• PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
• PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
• PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
• PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
• PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs

• PREFBOOK: https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709:::::
• PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
• PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
• PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
• PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
• PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores de necessidades especiais.

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

Abertura de Processo

Prefbook

Lei de Acesso à Informação

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Análise de Obras Particulares

Divisão de Projetos Particulares

Carta de Serviços - Certificado de Regularidade da Construção

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa