Licença opcional para implantação, ampliação, regularização ou regularização com transformação de uso de edificações em loteamento regular ou regularizado, liberado para construção. Com os mesmos efeitos legais do Alvará de Construção. Observando-se os limites: Residência Unifamiliar (R1), até o limite dos índices urbanísticos; Comércio e Serviço, até 500 m² de área construída computável; e, Indústria até 750 m².

Cidadão, empresa.

Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis abaixo:

Requisitos e Documentos

• Administrativo / DPP - Receber e enviar o processo
• Analista / Estagiário / DPP - Analisar o processo
• Documentação e projeto apresentados - Deferido assinatura digital
• SRN - Emitir cartão de numeração / assinatura digital / cadastrar SIRF APEX
• SCM / SFAE - Lançamento de tributos
• DPA - confirmar pagamento dos tributos e entregar o projeto e cartão de numeração
• SCI - Cadastrar dados do projeto aprovado

Indefinido

<ul> <li>PREFBOOK: <a href="https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709">https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709</a>:::::</li> <li>PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;</li> <li>PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;</li> <li>PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;</li> <li>PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;</li> <li>PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs</li> </ul>

• PREFBOOK: https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709:::::
• PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
• PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
• PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
• PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
• PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs

Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral

Caso necessário atendimento presencial, é garantido o atendimento preferencial para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores de necessidades especiais.

No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.

Abertura de Processo

Prefbook

Lei de Acesso à Informação

Secretaria de urbanismo e Sustentabilidade

Departamento de Análise de Obras Particulares

Divisão de Projetos Particulares

Carta de Serviços - Alvará de Construção - Alvará Responsável Automático

Carta de Serviços - Cidadãos

Carta de Serviços - Completa